Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução mais rápida e simples.
O que é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática de determinado ato, tais como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.
Quando este alvará judicial É possibilitado a ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição de imposto por renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão por óbito;
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papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste por inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentação Pode vir a variar do acordo com o caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar utilizando a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade de inventário. Conhecer essa eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.